Get Adobe Flash player
Home Regulamentos Normas de Cedência Viaturas

Normas de Cedência Viaturas

alr-raposa200

Normas de cedência de transporte viatura da Junta de Raposa

Para que se discipline a utilização das carrinhas e do autocarro, é estabelecido o presente REGULAMENTO.

1. Critérios Gerais

1.1. Têm prioridade sobre os restantes pedidos aqueles que se integrem no âmbito e domínio de acções desenvolvidas pela Autarquia.

1.2. A Autarquia não cede transportes, nem a título oneroso, a entidades ou instituições com fins lucrativos.

1.3. A Autarquia não cede transportes a entidades ou instituições sedeadas geograficamente noutras Freguesias, com excepção de situações, que pelo seu interesse, justifiquem a cedência, sendo caso a caso, decidido pelo Executivo.

Normas de cedência de transporte viatura da Junta

Para que se discipline a utilização do autocarro, é estabelecido o presente REGULAMENTO.

1.         Critérios Gerais

1.1.      Têm prioridade sobre os restantes pedidos aqueles que se integrem no âmbito e domínio de acções desenvolvidas pela Autarquia.

1.2.      A Autarquia não cede transportes, nem a título oneroso, a entidades ou instituições com fins lucrativos.

1.3.      A Autarquia não cede transportes a entidades ou instituições sedeadas geograficamente noutras Freguesias, com excepção de situações, que pelo seu interesse, justifiquem a cedência, sendo caso a caso decididas pelo Executivo.

2.         Definição de Prioridades

A satisfação dos pedidos de transporte enquadrar-se-á e terá como base o escalonamento das prioridades seguintes:

1.º Escalão: Acções desenvolvidas e da competência da Junta de Freguesia;

            2.º Escalão: a) Jardins-de-infância

                               b) Ensino Primário

                3.º Escalão: a) Centros de Dia da 3.ª Idade

                                   b) Associação de Juventude

                4.º Escalão: Colectividades desportivas, recreativas e culturais

                5.º Escalão: Outros

3.         Normas relativas à marcação de transportes

3.1.      O mapa de marcação será elaborado pelo Presidente da Junta de Freguesia.

3.2.      Os pedidos deverão ser feitos sempre por escrito e terão de dar entrada na Junta, com a devida antecedência.

3.3.      As decisões relativas aos pedidos de transporte, poderão ser conhecidas através do Presidente.

3.4.      As excepções das acções desenvolvidas é de competência da Autarquia, cada instituição terá direito a um máximo de pedido por mês, as excepções serão solucionadas caso a caso e no âmbito e domínio das disponibilidades.

 

3.5.      As entidades que pretendam transporte deverão explicar claramente, no respectivo pedido, as razões que levam a solicitá-lo, indicando o percurso, nome do responsável pela organização, hora e local de partida e hora e local de regresso previsto.

4.         Responsabilidades

4.1.      A Autarquia ao garantir o transporte, garante igualmente o combustível e o motorista nos dias úteis, no período das 08.00 ás 17.00 horas, sendo debitado ao requisitante a verba por quilómetro que se encontra estipulada.

         

4.2.      Todas as entidades ou instituições a quem for cedido o transporte, deverão garantir o pagamento dos encargos inerentes ao trabalho extraordinário realizado, igualmente aos Sábados, Domingos e Feriados.

4.3.      As entidades utilizadoras são responsáveis pelo cumprimento de todas as normas de higiene e segurança que lhes serão devidamente comunicadas pelo respectivo motorista, contribuindo assim para uma maior durabilidade do equipamento que lhes é posto à disposição, evitando-se avarias e prejuízos que trazem despesas e imobilizações desnecessárias.

5.         Apresentação do pedido

5.1.      Não serão satisfeitos os pedidos que não sejam formulados de acordo com as regras definidas.

5.2.      Por cada pedido deverá ser preenchido apenas um único documento, não podendo ser realizadas várias marcações no mesmo impresso.

5.3.      No caso dos Clubes Desportivos, os pedidos deverão ser apresentados com assinatura do seu Presidente ou quem legalmente o substitua, não sendo considerados os pedidos feitos pelas Secções, sem conhecimento da respectiva Direcção.

6.         Disposições Gerais

6.1.      Preço por km para escalões de 1 a 4, (pertencentes à Freguesia) – 0,37 €

6.2.      Preço por km para os não pertencentes à Freguesia e escalão 5 – 0,75 €

 

6.3.      Podem conduzir a viatura, o Presidente da Junta, mais três motoristas da Câmara Municipal de Almeirim, que são: Artur Serrão e Moisés Rego.

7.         Casos Omissos

Serão objecto de análise, caso a caso.

 

Aprovado em reunião de Junta em 07/12/2009

Documento integral, disponível para download (pdf) – Clique Aqui

Share
Museu etnográfico da Freguesia de Raposa